Termo de autorização de uso de dados, imagem e voz

Termo de autorização de uso de dados, imagem e voz sob a responsabilidade e guarda do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa

Estou ciente de que meus dados pessoais (RG, CPF, E-mail, telefone…) coletados pelo Instituto Chapada de Educação e Pesquisa serão utilizados com a finalidade exclusiva de registro da presença e prestação de contas do projeto em questão e serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados. Estou ciente que minha imagem e voz podem ser coletadas com a finalidade de registro desta ação e podem ser destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição -, bem como pelos seus parceiros públicos e privados, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.
Autorizo que o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa utilize os meus dados pessoais em outros processos internos, inclusive compartilhando com seus parceiros públicos e privados. Estou ciente de que, nesse caso, a qualquer momento, poderei revogar este consentimento. Entretanto, a revogação do meu consentimento ou a falta deste tornará sem efeito os termos do contrato de prestação de serviços porventura existente.
Autorizo a captação e uso de minha imagem e voz, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), para ser utilizada pelo Instituto Chapada de Educação e Pesquisa – Icep, inscrito sob CNPJ nº 08.542.264/0001-89, – seja essa destinada à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição -, bem como pelos seus parceiros públicos e privados, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.
A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada, em todo território nacional e no exterior, integral ou parcial, em todas as plataformas do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, bem como dos seus parceiros públicos e privados, nas redes sociais, sites e afins, para os mais diversos usos – fotos, vídeos, registros, relatórios, publicações, por tempo indeterminado, sem a necessidade de qualquer outra autorização e/ou aviso prévio para utilização da imagem/voz nos referidos materiais/conteúdos.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo os usos acima descritos sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos aos dados/imagem e voz. Tenho ciência do direito de optar pela anonimização, bloqueio, retificação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Este termo serve para atendimento aos requisitos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

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