Sustentação da formação continuada
Como vimos, é a legitimidade das redes locais e territoriais que garante a realização da política de formação continuada para além do movimento democrático de transição política. Para tanto, é preciso ter asseguradas as questões tratadas até aqui:
| Concepção de formação continuada com foco na sala de aula e nas aprendizagens dos alunos.
| Diagnóstico, registro e avaliação permanentes das práticas e dos respectivos resultados.
| Análise e divulgação dos avanços e das dificuldades de modo sistemático.
| Mobilização permanente da comunidade escolar e da sociedade em geral.
| Planejamento coletivo e participativo e inclusão da formação na proposta pedagógica municipal.
| Assegurar as condições institucionais, tais como: autonomia das escolas; espaços coletivos nas unidades escolares para análise e reflexão da prática; estratégias para a valorização da participação dos profissionais, garantindo horas para planejamento, grupos de estudo, acompanhamento de aulas, registro e avaliação, entre outras atividades; calendário e rotina.
| Construção da rede na lógica da corresponsabilidade pela Educação de qualidade.
| Articulação territorial para potencializar as políticas formativas.
Na sustentabilidade da política, merece destaque o fortalecimento dos profissionais locais para que atuem de modo autônomo e sem dependência de consultores externos. O investimento, portanto, no capital intelectual local. Vale ressaltar, mais uma vez, o papel central dos coordenadores pedagógicos, pois são eles que fazem o elo entre a qualidade de ensino desejada e a sala de aula. É o trabalho constante desses profissionais, aliado à preocupação em avaliar a produção dos alunos e o desempenho do professor, um dos pilares de sustentação de todo o trabalho. É preciso garantir a existência de profissionais com essa formação dentro da rede municipal para que, de fato, sejam criadas as condições para a implantação e a sustentabilidade da formação continuada. São assim geradas as condições para que, com os próprios profissionais, os municípios efetivem com autonomia o direito de todos os professores a uma formação continuada.
Continuidade dos programas de formação e comprometimento
As mudanças na gestão da prefeitura muitas vezes comprometem a continuidade de processos iniciados. Como evitar a descontinuidade de uma política de formação continuada? Algumas iniciativas vêm ocorrendo nesse sentido. Nos últimos anos, abriu-se os olhos para os graves problemas de gestão pública. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal está presente no debate entre os gestores de todas as instâncias. Essa legislação surgiu com a finalidade de monitorar as ações da administração pública e incentivar a implantação de uma gestão participativa, que se traduz na busca de um governo ético e democrático na incorporação de um processo transparente de gestão. Esse foi o primeiro passo para combater a descontinuidade administrativa. Com o propósito de fortalecer, avaliar e refletir sobre a Gestão Educacional e garantir a continuidade das políticas educacionais, o MEC, em parceria com a Unição dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), propôs que todos os gestores locais construíssem um Memorial da Gestão da Educação Municipal, com os dados sobre os quatro anos em que estiveram à frente do poder público da cidade. Esse instrumento dá condições para que o próximo gestor conheça as realizações do antecessor que foram incorporadas pela rede. Com isso, é possível, com base no que já existe, evitar danos ao andamento de ações exitosas. Nessa direção, a Campanha pela Educação parece ser uma excelente estratégia. Por fim, como visto até aqui, a efetiva participação da comunidade é a melhor forma de anular uma possibilidade de descontinuidade. Quando a população lidera a condução do processo e toma posse de uma ação política para reivindicar, a tendência dos governantes é assumir como suas as prioridades definidas no espaço público. Ainda mais quando aliadas a resultados efetivos e processos consistentes:
“A conquista vem com dados consolidados, com equipe técnica que tenha
qualidade no trabalho e que fortaleça todo o conjunto de educadores dentro
de uma rede. E nenhum gestor deste país vai ter argumento suficiente para
ir de encontro a um grupo que mostra resultados, faz diagnósticos, tem planos
de ação consistentes e apresenta sugestões e possibilidades de uma qualidade na rede.”
Vespasiano Delezott Pimentel de Sá, secretário de Educação de Boa Vista do Tupim em 2012
Como resultado central, temos a instalação da cultura da formação permanente nas redes municipais e da prioridade da Educação pública nas agendas políticas. Com isso, os alunos avançam e as metas são cumpridas. Os esforços ficam situados nas fronteiras, sempre tênues, entre a didática e a política, gerando equilíbrios com base nos quais todos aprendem.
